Quem tem direito ao PIS 2020: Novas Regras PIS ATUALIZADO

Com as novas mudanças do programa, muitos trabalhadores se perguntam quem tem direito ao PIS 2020, já que não basta apenas trabalhar em empresa privada para ter direito. Neste post, confira todos os casos de quem tem direito ao PIS 2020!

Quem tem direito ao PIS 2020
Quem tem direito ao PIS 2020?

Criado da década de 70, o Programa de Integração Social mais conhecido como PIS é um dos principais benefícios que os trabalhadores brasileiros tem direito.

Administrado pelo Governo Federal e Ministério do Trabalho, o PIS tem banco responsável pelo pagamento a Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PIS 2020?

O PIS 2020 – Programa de Integração Social, tem seu valor direcionado a pessoas que trabalham em empresas privadas. Mas, não basta apenas trabalhar em iniciativas privadas para ter direito a este benefícios. 

Os trabalhadores devem estar encaixados nos critérios impostos pelo programa, que são:

  • Ter o seu cadastro no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido, no ano anterior, uma remuneração mensal que contabilize até 2 salários mínimos;
  • Ter exercido atividade remunerada no ano anterior por um período de pelo menos 30 dias;
  • Ter os dados atualizados e completos na RAIS ou Relação Anual de Informações Sociais – esses dados são preenchidos e fornecidos pelo empregador e não pelo trabalhador.

Quem NÃO tem direito ao PIS 2020?

Mesmo tendo carteira fichada em alguma empresa privada, muitos trabalhadores não tem direito a receber o valor pago por este benefício. Isso porque eles se encaixam nos seguintes casos:

  • Trabalhadores rurais ou urbanos vinculados a pessoa física;
  • Diretores que trabalhem em empresas sem vínculo empregatício, mesmo que exista o recolhimento do FGTS;
  • Funcionários menores aprendizes;
  • Empregados domésticos.

Novas regras do PIS 2020 

Assim como já mencionamos neste post, o PIS foi criado pelo Governo Federal na década de 70.

Desde ai o programa vem sofrendo algumas mudanças. Uma delas era que os trabalhadores recebiam o valor integral de 1 salário mínimo. 

Com as novas regras do PIS 2020, os beneficiários passou a receber o valor conforme os meses trabalhados no ano anterior. 

Sendo assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo.

Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2019 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998).

Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

Para que você entenda melhor, trouxemos um exemplo:

  • 9 meses de trabalho (255 a 284 dias) – R$ 716,00;
  • 10 meses de trabalho (285 a 314 dias) – R$ 795,00;
  • 11 meses de trabalho (315 a 344 dias) – R$ 875,00;
  • 12 meses de trabalho (345 a 365 dias) – R$ 954,00.

Consulta online do PIS 

Para sabem quem tem direito ao PIS 2020 basta apenas realizar uma consulta no site oficial da Caixa.

Nesta consulta também é possível verificar todas as informações referentes a este benefício, como por exemplo o valor a receber, data de pagamento e muito mais. 

A consulta PIS 2020 é feita da seguinte forma:

  • Acesse o site → clicando aqui;
  • Nesta página, informe o número do seu NIS e a senha;

  • Para ir até a página de informações, clique em “Ok”.

Agora você poderá conferir todas as informações referentes ao seu PIS!

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