Novas Regras do PIS 2020: Cadastro, Requisitos

Aos trabalhadores que tem direito a este benefício concedido pelo Governo Federal, é de suma importância que estejam por dentro das novas regras do PIS 2020. Anualmente esta bonificação sofre alguns reajustes. Então, abaixo confira todas as novas regras do PIS 2020!

Novas Regras do PIS 2020
Novas regras do PIS 2020

O que é o PIS? 

Antes de qualquer informação, é de suma importância que você esteja ciente do que se trata o PIS 2020. O mesmo é muito mais que números, se trata do Programa de Integração Social.

Com o PIS os trabalhadores de iniciativas privadas tem acesso a diversos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. 

O pagamento do PIS 2020 é de responsabilidade da Caixa​. Sendo a mesma também responsável pela atualização da tabela de pagamento, consulta e muito mais! 


Quem tem direito de receber o PIS?

Com as novas regras do PIS 2020 muitas pessoas estão se perguntando sobre a questão de quem tem direito ou não a este benefício. 

Veja quem tem direito ao PIS 2020:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Novas regras do PIS 2020 

Com o passar dos anos, o PIS vem sofrendo alguns reajustes sobre suas regras de recebimento.

✓ Veja o novo calendário do PIS 2020

Algumas dessas mudanças parece não ter agradado muito a classe trabalhadora, porém, devem aceitar. 

A mudança mais significativa foi em relação ao cálculo do valor deste benefício. Entenda a seguir:

  • Nova regra para ter direito ao valor total do PIS:
    Antigamente, os trabalhadores tinham direito ao valor total do PIS. Mas, com as novas regras do PIS 2020 os beneficiários passam a ter direito a apenas os meses trabalhados. Ou seja, para ter direito ao valor total do PIS, o trabalhador deve ter trabalhado todos os meses do ano. 

No tópico abaixo, entenda melhor! 


Valor do PIS 2020

Com as mudanças das novas regras do PIS 2020, instituída na Lei 13.134/15, o PIS passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço trabalhado no ano-base em questão. 

Será necessário que o trabalhador tenha no mínimo 30 dias de carteira assinada pela empresa no ano base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial 2020.

A cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

A seguir, confira a tabela do valor pago, tendo como base o salário mínimo de R$ 998,00.

Proporção (meses trabalhados) Índice SIPIS Valor do Abono 2018
Salário R$ 954,00
Valor Abono 2019 
Salário R$ 998,00
1 8,33 R$ 80,00 R$ 84,00
2 16,66 R$ 159,00 R$ 167,00
3 25 R$ 239,00 R$ 250,00
4 33,33 R$ 318,00 R$ 333,00
5 41,66 R$ 398,00 R$ 416,00
6 50 R$ 477,00 R$ 499,00
7 58,33 $ 557,00 R$ 583,00
8 66,66 R$ 636,00 R$ 666,00
9 75 R$ 716,00 R$ 749,00
10 83,33 R$ 795,00 R$ 832,00
11 91,66 R$ 875,00 R$ 915,00
12 100 R$ 954,00 R$ 998,00


Como fazer o cadastro do PIS?

O cadastramento dos funcionários ou renovação do cadastro, deve, ser feitos pelo empregador. 

Uma das formas mais utilizadas pelas empresas é o cadastro em lote. Abaixo, veja como funciona todo o procedimento:

  • Acesse o site→ clicando aqui;
  • Agora você deverá entrar em sua Caixa Postal;

  • Em seguida, clique em “Nova Mensagem”;

  • Selecione o serviço Envio de Arquivo Cadastro NIS e posteriormente Continuar;
  • Informe o nome do documento e anexe o mesmo; 
  • Clique em “Salvar” e depois em “Enviar” – após isso será apresentado o número do protocolo.

Após dois dias úteis, acesse a Caixa Postal – Caixa de Entrada para obter o
resultado. Selecione no Filtro a opção Arquivo Cadastro NIS.

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