Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020: Calendário PIS 2020

Muitas mulheres se perguntam se Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020. Mas e ai, será mesmo que elas tem direito a esse benefício que é pago todos os anos à trabalhadores de empresas privadas? Continue nos acompanhando para saber se Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020 ou não!

Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020
Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020

O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, juntamente com o Ministério do trabalho, tendo como principal banco responsável pelo pagamento a Caixa Econômica Federal. 

Todos os anos é liberado para os trabalhadores cerca de em média um salário mínimo do ano vigente para cada um deles que trabalham com carteira fichada. Porém, nem todos recebem esse valor total, já que o cálculo do PIS é feito de acordo com os meses trabalhados. 

Para ter direito ao PIS 2020 é necessário estar enquadrado em algumas exigências. Abaixo, saiba quais são elas!

Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020?

Essa é uma dúvida da maioria das empregadas domésticas do nosso país!

Apesar de estarem conseguindo cada vez mais seus espaços no mercado e ganhando muitos direitos trabalhistas, que antes eram apenas de outras classes de trabalhadores, como por exemplo o salário mínimo 2020, férias e carteira assinada, as empregadas domésticas ainda não tem acesso a muitos benefícios. 

Entre os benefícios que as empregadas domésticas ainda não tem direito, está o valor do Abono Salarial. Isso mesmo, infelizmente essa classe ainda não tem direito ao recebimento do PIS. 

De acordo com os critérios impostos, ainda não é possível que as empregadas domésticas se inclua na lista de beneficiários deste programa.

Porém, há especulações que o Ministério do Trabalho modifique em breve as regras de recebimento deste programa, podendo incluir essa classe como beneficiário.


Quem tem direito de receber o PIS 2020?

Antes de entender se Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020, é preciso entender que diferentemente do PASEP, que tem seu valor destinado aos funcionários públicos, o PIS é destinado para trabalhadores de empresas privadas que possuam carteira fichada. 

Mas, para saber quem tem o direito de receber o PIS 2020, o trabalhador deverá preencher os seguintes requisitos:

  • Possuir um cadastro de no mínimo 5 anos no PIS;
  • Ter recebido, no ano anterior, uma renda mensal média equivalente a até 2 salários mínimos;
  • Ter trabalhado em uma empresa privada por no mínimo 30 dias no ano anterior;
  • Ter o cadastro atualizado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – quem mantém esse cadastro atualizado é o empregador.

Benefícios que as empregas domésticas tem direito 

Hoje, um dos poucos benefícios que as empregas domésticas não tem direito é o PIS. 

✓ Confira as novas datas do calendário PIS 2020

Mas, não faz muito tempo que elas se enquadraram como classe trabalhista para receber o que tem direito.

OS direitos só passaram a ser usufruídos pelos empregados domésticos a partir de outubro de 2015, como por exemplo o FGTS, seguro-desemprego, salário família. Dos direitos em vigor, destaca-se:

  • Salário mínimo do ano vigente;
  • Hora extra;
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem e serviço;
  • Intervalo para refeição e/ou descanso;
  • Adicional noturno;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Férias;
  • 13º salário;
  • Licença-maternidade;
  • Vale-Transporte;
  • Estabilidade em razão da gravidez;
  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • Seguro-desemprego;
  • Salário-família.

Alguns desses novos direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, Emprega Doméstica tem Direito ao PIS 2020!

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